Teletrabalho e os Desafios da Jornada de Trabalho na Era Digital
Por: Victoria Carvalho
Nos últimos anos, o teletrabalho – ou trabalho remoto – deixou de ser uma exceção para se tornar realidade para milhões de trabalhadores brasileiros. A pandemia de COVID-19 acelerou essa mudança, e o cenário atual mostra que essa modalidade veio para ficar. Diante disso, surgem importantes questões jurídicas envolvendo a jornada de trabalho e o controle de ponto.
O que dispõe a CLT:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), o teletrabalho foi regulamentado com algumas peculiaridades. O artigo 62, inciso III, por exemplo, exclui os trabalhadores em regime de teletrabalho do controle de jornada, o que implica, teoricamente, que eles não teriam direito ao pagamento de horas extras.
Teletrabalho e os avanços tecnológicos:
Contudo, essa regra tem sido relativizada pela Justiça do Trabalho. Isso porque, com os avanços tecnológicos e os diversos sistemas de monitoramento, muitas empresas têm meios de controlar a jornada de seus funcionários mesmo à distância. A jurisprudência tem entendido que, quando há esse controle – mesmo indireto –, o trabalhador tem sim direito a horas extras, adicional noturno e intervalos.
Discussões relevantes:
Outro ponto importante é a saúde mental dos trabalhadores. A dificuldade de separar o tempo de trabalho do tempo de descanso tem gerado discussões sobre o “direito à desconexão”, ou seja, o direito do empregado de não ser incomodado fora do seu horário de expediente.
Portanto, o teletrabalho exige uma nova postura tanto dos empregadores quanto dos empregados. A formalização clara das condições do trabalho remoto em contrato, o respeito aos limites da jornada e o cuidado com a saúde do trabalhador são medidas essenciais para que essa modalidade seja sustentável e justa.
Conclusão:
O Direito do Trabalho precisa continuar evoluindo para acompanhar as transformações do mundo do trabalho. O teletrabalho, se bem regulado e fiscalizado, pode ser uma ferramenta poderosa de produtividade e qualidade de vida – mas, sem garantias adequadas, pode abrir caminho para abusos e prejuízos aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Victoria Carvalho
