Regime de Trabalho em Tempo Parcial e Reforma Previdenciária
Por: Victoria Carvalho
A reforma trabalhista de 2017 trouxe novas regras para o trabalho em tempo parcial, permitindo as jornadas reduzidas.
Ademais, com a reforma previdenciária de 2019, os trabalhadores de jornada em tempo parcial enfrentam desafios para garantir benefícios previdenciários, pois suas contribuições devem atingir o valor do salário-mínimo. Assim, os trabalhadores que ganham menos precisam complementar sua contribuição ao INSS para ter acesso a benefícios.
Regras Previdenciárias Pós-Reforma de 2019:
Em 2019, a reforma da previdência impôs a exigência de que as contribuições ao INSS não sejam inferiores ao valor do salário mínimo. Com isso, trabalhadores de meio período que ganham menos do que esse valor passam a ter dificuldades para se enquadrarem nos critérios de contribuição previdenciária.
Desafios para Trabalhadores de Baixa Renda no Meio Período:
Para trabalhadores de jornada parcial com remuneração abaixo do mínimo, essa regra cria uma lacuna. A falta de contribuições adequadas impede o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, e auxílio-reclusão, o que compromete sua proteção social a longo prazo.
Alternativa de Complementação das Contribuições:
Trabalhadores em regime parcial podem optar por complementar suas contribuições para alcançar o mínimo exigido, uma prática que demanda planejamento financeiro. Essa complementação permite manter os direitos aos benefícios previdenciários, mas nem sempre é uma opção viável para todos, principalmente para quem já possui baixa renda.
Conclusão:
A exigência de contribuições previdenciárias mínimas em observância ao salário mínimo, impacta diretamente a segurança social dos trabalhadores em regime de tempo parcial. Para assegurar que todos tenham acesso aos benefícios previdenciários, é crucial que esses trabalhadores complementem o valor exigido.
Esse contexto revela a importância de uma revisão ou flexibilização nas regras para contemplar adequadamente trabalhadores de todas as modalidades de jornada.
Victoria Carvalho
