Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário?

Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário?
Por: Mariana Marin

Muitos empregadores, quando se deparam com a ocorrência de danos provocados por seus empregados no desempenho da função exercida, se questionam acerca da possibilidade de efetuar o desconto proporcional à extensão do dano diretamente do salário do trabalhador que o causou.

Esta prática não é vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contudo, é necessário observar o preenchimento de alguns requisitos para que o desconto seja lícito.

Inicialmente, cumpre mencionar que o artigo 462 da CLT institui como regra geral a impossibilidade de desconto nos salários do empregado, salvo quando referido desconto resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

O parágrafo primeiro do artigo citado, no entanto, institui duas hipóteses em que o desconto por danos causados pelo empregado será lícito, quais sejam: (1) quando previamente acordada a possibilidade de desconto salarial; e (2) quando houver dolo do empregado.

Na primeira hipótese, somente será possível o desconto salarial se referida previsão constar expressamente de contrato de trabalho ou semelhante, assinado previamente. Nesta situação, o empregado que comprovadamente agir com culpa, em quaisquer de suas modalidades (negligência, imprudência e imperícia), poderá ter o valor do dano causado descontado de seus vencimentos. Como pressuposto para a responsabilização, é necessário que reste comprovado o nexo causal entre o dano e a conduta do empregado.

A segunda hipótese diz respeito à conduta dolosa do empregado, caracteriza pela intenção de causar dano à empresa. Nestes casos, o desconto salarial independe de previsão contratual prévia, contudo, deverá ser demonstrada efetivamente a ocorrência do dolo.

Desta forma, observados os requisitos estipulados, o empregador poderá proceder ao desconto na folha de vencimentos do empregado. No entanto, se o empregador realizar o desconto em desconformidade com os moldes da CLT, acima mencionados, o empregado poderá reclamar referidos valores na Justiça do Trabalho.