“Contrato de gaveta”: Entenda os riscos e consequências
Por: Júlia Prado
O que é um contrato de gaveta?
A prática conhecida como “contrato de gaveta” consiste na realização de transações imobiliárias sem o devido registro formal no Cartório de Registro de Imóveis. Embora seja comum em situações em que as partes buscam evitar custos de escrituração e impostos, essa modalidade informal pode acarretar sérios riscos jurídicos e financeiros.
Ausência de publicidade e seus efeitos
O principal problema do contrato de gaveta é a falta de publicidade. Sem o registro no cartório, o comprador não é reconhecido como proprietário perante terceiros. Isso deixa o imóvel sujeito a complicações como penhoras, execuções fiscais ou até mesmo a revenda a outra pessoa, já que legalmente ele ainda pertence ao vendedor.
Validade jurídica limitada
Além disso, a validade jurídica desses contratos é limitada. Embora sejam válidos entre as partes, conforme o artigo 104 do Código Civil, eles não produzem efeitos erga omnes, ou seja, não têm força para proteger o comprador em relação a terceiros ou ao próprio Poder Público. Em eventual disputa judicial, a falta de registro pode dificultar a defesa do comprador.
Importância do registro imobiliário
O registro formal é essencial para garantir segurança jurídica. Ele assegura que a transação seja reconhecida, protege o comprador contra fraudes e dívidas ocultas relacionadas ao imóvel e confere legitimidade à posse do bem. Assim, embora possa implicar custos iniciais, é um investimento indispensável para a proteção do patrimônio.
Apoio jurídico: segurança nas negociações
Contar com uma equipe jurídica especializada na elaboração e análise de contratos é indispensável para evitar riscos, uma vez que advogados especializados podem orientar sobre cláusulas essenciais e abusivas, verificar a regularidade do imóvel e garantir que a transação respeite a legislação vigente. Esse suporte evita prejuízos e assegura que os direitos das partes sejam devidamente protegidos.
JÙLIA PRADO
Graduanda em Direito pela Universidade São Francisco de Bragança Paulista.
Atualmente cursando o 9º semestre. Experiencia na execução de atividades de escritório desde o início da graduação.
