Arquivo de Categoria: Direito Imobiliário

Vantagens em regularizar o seu imóvel

Vantagens em regularizar o seu imóvel Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Um imóvel irregular é aquele cuja documentação está desatualizada ou não possui documentação, ou seja, um imóvel que não está de acordo com as normas estabelecidas pelo Município ou perante o Cartório de Registro de Imóveis. Esta irregularidade pode se dar por vários motivos, seja…

Formas de proteger o ponto comercial em caso de venda do imóvel

Formas de proteger o ponto comercial em caso de venda do imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO O ponto comercial está ligado à sua localização, à clientela, ao histórico do comércio. Basicamente se refere ao reconhecimento do comércio pelos clientes em geral. Ao comprar um ponto comercial, não necessariamente o comprador adquire o bem imóvel junto;…

Formas de retomar a posse de sua propriedade juridicamente

Formas de retomar a posse de sua propriedade juridicamente Por: MARA YARA MOUTINHO   A perda da posse é uma circunstância muito comum e conhecida entre os agentes imobiliários. Para entender o que é, como identificar e quais ações cabíveis contra esse tipo de constrangimento, é necessário primeiro entender os conceitos de cada instituto. O…

Os principais cuidados na hora de comprar um imóvel

Os principais cuidados na hora de comprar um imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO   Comprar um imóvel está nos planos de muita gente e é, sem dúvida, um passo muito importante na vida de qualquer pessoa. Este sonho ocupa a prioridade de desejos dos brasileiros! Mas, ao se deparar com a quantidade de documentação exigida,…

Prazos para garantia na venda de imóvel

Prazos para garantia na venda de imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO As dúvidas mais frequentes no meio consumerista e contratuais são em relação aos prazos: se tem garantia, quanto tempo, até quando pode reclamar por defeitos e dentre outras questões que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil podem esclarecer e tranquilizar…

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Projeto de Lei 3999/20 que tramita na Câmara dos Deputados e poderá regulamentar o despejo extrajudicial é mais um esforço para desjudicialização de conflitos. Se aprovado, será aplicado quando o inquilino estiver com o aluguel atrasado e não houver…

Efetividade da usucapião extrajudicial ou administrativa

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade tanto de bens móveis quanto de bens imóveis.  Referida aquisição se conquista através da posse prolongada da coisa, cumprindo-se requisitos legais como coisa hábil, posse, tempo, justo título e boa-fé. A coisa hábil ou res habilis é a qualidade que o bem tem de poder ser…