A assinatura do cônjuge nas transações imobiliárias é obrigatória?

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A assinatura do cônjuge nas transações imobiliárias é obrigatória? Por: Mariana Marin As transações imobiliárias são conhecidas por se revestirem de formalismos e burocracias, isso decorre da persecução da efetiva proteção tanto do patrimônio como dos negócios jurídicos que o envolvem. De tal sorte, é recorrente a dúvida se é necessária ou não a assinatura…

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia

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Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia Por: Izabella Bernal A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo…

Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Notícias Jurídicas16 Comentários

Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem Por: MARA YARA MOUTINHO   Você sabe a diferença entre Servidão e Passagem Forçada? Primeiramente, ainda que os conceitos se relacionem, a servidão de passagem não se confunde com passagem forçada. A passagem forçada é direito de vizinhança e encontra respaldo no Código Civil, especificamente no artigo…

Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer?

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Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A aquisição de um imóvel ou um lote novo se tornou muito comum, seja pelo valor inicial reduzido que representa um potencial investimento ou seja pela busca de uma melhor qualidade de vida, optando-se na…

Tipos de desapropriação de imóvel

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Tipos de desapropriação de imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO A desapropriação é, de fato, um ato praticado pelo interesse público. Há, contudo, 4 tipos de desapropriação que implicam em formas diversas do simples fato de desapropriar. O primeiro e clássico, é a desapropriação direta. Ela ocorre quando há necessidade pública, utilidade pública e interesse social,…

Quando se torna obrigatório o pagamento do condomínio?

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Nova Lei autoriza concessão do auxílio-doença de forma remota e amplia margem de empréstimo consignado Por: MARA YARA MOUTINHO A taxa de condomínio é devida para pagar as despesas ordinárias dele, ou seja, a manutenção das áreas comuns do prédio, as contas de água e energia elétrica, gastos com faxineiras, jardineiros, guaritas, porteiros, produtos de…