“Contrato de gaveta”: Entenda os riscos e consequências

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“Contrato de gaveta”: Entenda os riscos e consequências Por: Júlia Prado   O que é um contrato de gaveta? A prática conhecida como “contrato de gaveta” consiste na realização de transações imobiliárias sem o devido registro formal no Cartório de Registro de Imóveis. Embora seja comum em situações em que as partes buscam evitar custos…

Comprador de imóvel será ressarcido por IPTU pago antes da transferência efetiva da posse.

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Comprador de imóvel será ressarcido por IPTU pago antes da transferência efetiva da posse. Por: Júlia Prado   O caso: O comprador de um imóvel obteve vitória na Justiça após distribuir uma ação de restituição de valores e anulação de cláusula contratual abusiva. Isso ocorreu porque o contrato de compra e venda pactuado entre as…

Financiamento Imobiliário e Regularização de Imóveis: Uma Relação Necessária

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Financiamento Imobiliário e Regularização de Imóveis: Uma Relação Necessária Por: Victoria Carvalho     O financiamento imobiliário e a regularização de imóveis são dois temas essenciais no campo do direito imobiliário que, frequentemente, se entrelaçam. A compra de imóveis, seja residencial ou comercial, normalmente envolve a necessidade de financiamento, dado o alto valor dos bens.…

Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos

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Construtora indenizará cliente por obra inacabada e com defeitos Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Em 2018, o autor contratou a construtora para a construção de uma residência. A obra, prevista para ser concluída em 2019, foi abandonada pela construtora faltando aproximadamente 10% para a sua conclusão. O cliente argumentou que pagou todas as…

Decisão do STJ define que a base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU.

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Decisão do STJ define que a base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU. Por: Victoria Carvalho     Caso: A Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia acolhido pedido de uma contribuinte para determinar que a base de cálculo…

A Importância da Due Diligence Imobiliária

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A Importância da Due Diligence Imobiliária Por: Victoria Carvalho   O que é Due Diligence Imobiliária? Due Diligence Imobiliária é uma investigação minuciosa realizada antes da compra, venda ou investimento em um imóvel. Esse procedimento visa identificar possíveis riscos e irregularidades que possam comprometer a transação ou o valor do imóvel. Como é feita a…

Condômino é obrigado a demolir obra irregular

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Condômino é obrigado a demolir obra irregular Por: MARA YARA MOUTINHO     O caso: A Prefeitura de Goiânia embargou uma obra irregular edificada no Condomínio Residencial Bosque dos Buritis da cidade, eis que o imóvel em questão foi objeto de uma construção que transformou uma casa térrea em um sobrado sem a obtenção de…

A diferença entre o desgaste natural e o mau uso na locação de imóveis

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A diferença entre o desgaste natural e o mau uso na locação de imóveis Por: Júlia Prado   A relação entre locadores e locatários pode ser complexa, especialmente no que diz respeito à manutenção e conservação do imóvel alugado. Conflitos frequentemente surgem sobre quem é responsável por danos ou deteriorações observadas ao final do contrato.…

Quando nasce o dever de pagar a comissão de corretagem?

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Quando nasce o dever de pagar a comissão de corretagem? Por: Júlia Prado   O que é a comissão de corretagem? A comissão de corretagem é o pagamento realizado ao corretor de imóveis após cumprir a intermediação em uma determinada negociação imobiliária. Essa comissão é geralmente expressa como um percentual do valor total da transação…

Autorização excepcional do cabimento da propositura de ação de usucapião para regularizar propriedade de imóvel

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Autorização excepcional do cabimento da propositura de ação de usucapião para regularizar propriedade de imóvel Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: Foi ajuizada Ação de Usucapião de uma área urbana de 4.276,18m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho/SC, sob o n. 2.509, em que a autora sustenta que utiliza como…