Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF.

Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Trabalhadoras mulheres do comércio devem ter folga dominical a cada 15 dias, define STF. Já é tradição a abertura do comércio em horários especiais no final do ano, considerando que o Natal é a principal data do…

Entenda a prescrição no processo trabalhista

Entenda a prescrição no processo trabalhista Por: Mariana Marin A prescrição é o instituto no direito processual que consiste na perda do direito de agir judicialmente em razão do decurso do tempo sem que nenhuma providência fosse tomada. Trazendo para o âmbito processual trabalhista, tem-se que a prescrição resulta na perda pelo trabalhador de reclamar…

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho?

Acompanhamento de filho deficiente é hipótese de redução de jornada de trabalho? Por: Laura Gomes O tratamento de deficiências em um contexto geral demanda tempo não só da pessoa com deficiência, mas também de seu respectivo cuidador. As terapias e consultas são elementos essenciais para o desenvolvimento individual da pessoa com deficiência e devem ocorrer…

Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa?

Tecer reclamações acerca da empresa empregadora nas redes sociais enseja justa causa? Por: Laura Gomes As redes sociais são atualmente as maiores plataformas de expressão de pensamentos, através destes mecanismos os indivíduos possuem um meio para expor em diversas esferas seus posicionamentos acerca de determinados assuntos, bem como elaborar críticas sobre os mais diversos tópicos,…

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade.

Decisão do Supremo Tribunal Federal garante às mães novo termo inicial para licença maternidade. Por: MARA YARA MOUTINHO No último dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal julgou a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) nº 6.327, para se considerar como termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do…

Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário?

Danos causados pelo empregado no desempenho de sua função podem ser descontados de seu salário? Por: Mariana Marin Muitos empregadores, quando se deparam com a ocorrência de danos provocados por seus empregados no desempenho da função exercida, se questionam acerca da possibilidade de efetuar o desconto proporcional à extensão do dano diretamente do salário do…

Nova lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao trabalhador e teletrabalho

Nova lei dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao trabalhador e teletrabalho Por: Mariana Marin No dia 02 de setembro de 2022 foi sancionada, pelo Presidente da República, a nova lei 14.442/22, advinda da conversão da medida provisória nº 1.108/22, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321/76…

TRT-15 converte dispensa em rescisão imotivada com fundamento no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça

TRT-15 converte dispensa em rescisão imotivada com fundamento no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça Por: Laura Gomes Uma funcionária que exercia a função de auxiliar de operações em uma empresa que comercializa aparelhos odontológicos em Araraquara – SP teve seu pedido de demissão anulado após decisão proferida pela…

O alcoolismo do funcionário é justificativa para demissão por justa causa?

O alcoolismo do funcionário é justificativa para demissão por justa causa? Por: Laura Gomes É de conhecimento geral que o alcoolismo é amplamente considerado pela comunidade científica como uma doença que se manifesta das mais diversas formas, por vezes de forma incapacitante, tornando-se um obstáculo para a realização de atividades inerentes ao cotidiano, e as…

Estabilidade da gestante/adotante no emprego

Estabilidade da gestante/adotante no emprego Por: MARA YARA MOUTINHO A estabilidade da empregada gestante está prevista no artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe que “fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”. A…