Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Hiperpermercado que restringiu idas ao banheiro dos funcionários deve pagar indenização

Hiperpermercado querestringiu idas ao banheiro dos funcionários deve pagar indenização Por: MARA YARA MOUTINHO O caso Uma empregada de um hipermercado em Minas Gerais entrou na Justiça por ter as idas ao banheiro controladas em seu local de trabalho. Segundo depoimentos da trabalhadora, a empregadora restringia as idas ao banheiro dos funcionários quando o mercado…

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes.

Proibida de interagir com pessoas no ambiente de trabalho: auxiliar de limpeza será indenizada pelas contratantes Por: Laura Gomes O TRT da 2ª Região votou pela manutenção de sentença condenatória contra empresa terceirizada e emissora que impedia os funcionários do setor de limpeza de interagir com outras pessoas no trabalho. O processo Em primeiro grau,…

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas

Reconhecimento de vínculo empregatício garante direitos trabalhistas Por: MARA YARA MOUTINHO O que diz a CLT? Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza…

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens?

Igualdade salarial: Cabe indenização à funcionária que recebe menos exercendo o mesmo cargo que homens? Por: Laura Gomes A igualdade salarial é uma premissa que deveria ser atendida em todo o mercado de trabalho, afinal, espera-se que pessoas que ocupam o mesmo cargo e exercem as mesmas funções recebam o mesmo salário, independentemente do sexo…

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa

Violação da LGPD converte rescisão indireta em justa causa Por: Laura Gomes Ao apreciar pedido de rescisão indireta de enfermeiro, a 81ª Vara do Trabalho de São Paulo constatou falta grave do empregado que juntou aos autos provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. As provas O funcionário afirmou que a empresa…

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza?

Academias de grande porte e insalubridade: O direito é devido aos agentes de limpeza? Por: Laura Gomes A realização da limpeza de estabelecimento de grande porte com volume significativo de circulação de pessoas e alta rotatividade de banheiros e sanitários coletivos caracteriza o direito ao adicional de insalubridade? De acordo com o posicionamento da 3ª…

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária.

Indenização por atraso de salário: TRT-5 emite decisão em favor de funcionária. Por: Laura Gomes O empregado ao cumprir com suas obrigações estipuladas no contrato de trabalho faz jus a receber a contraprestação financeira por seus serviços, ou seja, seu salário, o qual deve ser pago com a devida regularidade, afinal, o funcionário possui obrigações…

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista

Justiça autoriza o bloqueio de cartões de crédito de devedores no âmbito trabalhista Por: Mariana Marin A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, decidiu ser possível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores de dívidas trabalhistas. O raciocínio que fundamenta a decisão é pautado no…

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito?

Adicional de insalubridade: Contato com pacientes hospitalizados enseja a obtenção do direito? Por: Laura Gomes Sabe-se que o adicional de insalubridade é o direito trabalhista que garante ao funcionário o pagamento de compensação pelo exercício de função que ofereça risco de danos a sua saúde. Este percentual é calculado sobre a remuneração do funcionário de…

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima

Afastamento do local de trabalho em razão de violência doméstica e o recebimento de salário pela vítima Por: Mariana Marin   Uma das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar contida no artigo 9º, §2º da Lei Maria da Penha é o afastamento do local de trabalho com a manutenção…