Arquivo de Categoria: Direito do Trabalho

Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória

Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória Por: Eduarda Dornas     O Caso: A ação foi movida contra o do Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, visando a condenação pela dispensa sem justa causa e discriminatória da recepcionista portadora de ambliopia no olho direito, doença que compromete a visão, bem como as noções…

Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica

Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica Por: Júlia Prado   O caso: No caso, a profissional ingressou com uma reclamação trabalhista em face de uma clínica médica alegando que, apesar de ser formalmente sócia da empresa, exercia funções típicas de empregada, sem participação efetiva na gestão ou nos lucros da empresa. Dessa…

Tribunal Regional do Trabalho mantém sentença que condenou mãe e filho ao pagamento de dívida trabalhista.

Tribunal Regional do Trabalho mantém sentença que condenou mãe e filho ao pagamento de dívida trabalhista. Por: Victoria Carvalho   O Caso: Recentemente, um caso julgado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) trouxe à tona a questão da responsabilidade de familiares que se beneficiam dos serviços domésticos prestados pela…

Medidas trabalhistas alternativas para o Rio Grande do Sul

Medidas trabalhistas alternativas para o Rio Grande do Sul Por: MARA YARA MOUTINHO     Estado de calamidade: É de conhecimento mundial que no último mês o Estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise provocada pelas enchentes que assolam a região. Em decorrência do evento climático, o Presidente do Senado Federal a…

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade

Empresa deve indenizar trabalhadora em danos morais por não ter concedido licença maternidade Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: A diretora de uma construtora ingressou com ação judicial para pleitear indenizações de todo o pacto laboral, inclusive danos morais e materiais em razão de ter prestado serviço durante a licença-maternidade. O julgamento em primeiro…

Direito de estabilidade no emprego

Direito de estabilidade no emprego Por: MARA YARA MOUTINHO     Síntese: A estabilidade no emprego é uma garantia que determinados trabalhadores têm contra a despedida arbitrária. Outro termo técnico é a caracterização de um período de tempo em que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa ou por motivo de força maior,…

O empregado é obrigado a assinar a advertência recebida?

O empregado é obrigado a assinar a advertência recebida? Por: Mariana Marin   Da aplicação da advertência A advertência no trabalho funciona como alerta ao empregado a respeito do cometimento de falta ou desrespeito às regras da empresa, constituindo uma forma mais leve de punição, cuja reincidência na conduta poderá levar a consequências mais graves,…

Empregada que deixou de receber remuneração correspondente aos feriados trabalhados e ao salário-família terá a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.

Empregada que deixou de receber remuneração correspondente aos feriados trabalhados e ao salário-família terá a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Por: Júlia Prado O caso: A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu a dispensa sem justa causa de uma trabalhadora que apresentou reclamação trabalhista contra uma rede de farmácias. Alegou a…

Sócias retirantes não devem pagar por verbas de acordo trabalhista descumprido.

Sócias retirantes não devem pagar por verbas de acordo trabalhista descumprido. Por: Júlia Prado   O caso: Em recente reclamação trabalhista ajuizada perante a 8ª vara do trabalho de campinas, após o descumprimento de acordo trabalhista que tinha como objeto o pagamento de verbas rescisórias e outras obrigações trabalhistas, a trabalhadora incluiu no polo passivo…

Quadro Depressivo permite a anulação de pedido de demissão

Quadro Depressivo permite a anulação de pedido de demissão Por: MARA YARA MOUTINHO     Entendimento dos Tribunais: Tem se tornado recorrente nos Tribunais a discussão acerca da nulidade de demissão de funcionário que enfrenta quadro depressivo. Isso porque há o entendimento de que a depressão altera o discernimento do funcionário e gera o vício…