Competência postulatória de sociedade dissolvida

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Competência postulatória de sociedade dissolvida Por: Izabella Bernal Primeiramente, abordaremos o artigo 75, inciso IX do Código de Processo Civil que cita que serão representados em juízo, ativa e passivamente, a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens. Já no…

Rescisão de contrato de locação de imóvel

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Rescisão de contrato de locação de imóvel Por: Izabella Bernal O contrato de locação é o instrumento que formaliza o aluguel de um imóvel, nele é presente os direitos e deveres que tanto o locador como o locatário devem seguir e cumprir. Quando eventualmente uma das partes precisa rescindir o contrato de locação encerrando antes…

A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias

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A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias Por: Mariana Marin A dação em pagamento constitui forma alternativa de adimplemento de uma obrigação, onde o credor aceita receber do devedor uma prestação diferente da que lhe era originalmente devida, podendo haver a substituição, por exemplo, da obrigação de dar quantia pela obrigação de…

A assinatura do cônjuge nas transações imobiliárias é obrigatória?

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A assinatura do cônjuge nas transações imobiliárias é obrigatória? Por: Mariana Marin As transações imobiliárias são conhecidas por se revestirem de formalismos e burocracias, isso decorre da persecução da efetiva proteção tanto do patrimônio como dos negócios jurídicos que o envolvem. De tal sorte, é recorrente a dúvida se é necessária ou não a assinatura…

A Era dos Contratos Digitais

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A Era dos Contratos Digitais Por: Mariana Marin Se os contratos digitais já estavam ganhando cada vez mais espaço devido à ascensão de novas tecnologias, com a pandemia do COVID-19 essa sistemática se tornou fundamental para que o mundo contratual não sucumbisse, ante a impossibilidade da presença física das partes. Assim como os demais contratos…

A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória?

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A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Na grande maioria dos contratos, pode-se verificar ao final as assinaturas das partes contratantes e de duas testemunhas. O uso de qualificar e colher a assinatura de duas testemunhas em um contrato não está ligado à sua existência ou mesmo sua validade…

Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer?

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Não estou mais conseguindo pagar as parcelas do financiamento do meu imóvel, o que posso fazer? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI A aquisição de um imóvel ou um lote novo se tornou muito comum, seja pelo valor inicial reduzido que representa um potencial investimento ou seja pela busca de uma melhor qualidade de vida, optando-se na…

Cuidados básicos para a elaboração de um contrato

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Cuidados básicos para a elaboração de um contrato Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Para a elaboração correta de um contrato, inicialmente é necessário identificar se será típico ou atípico. O contrato típico é aquele previsto em lei, já o atípico não possui forma geral em lei escrita, podendo assumir variadas formas estruturais e finais. Com essa…