Os limites de construção entre vizinhos

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Os limites de construção entre vizinhos Por: Izabella Bernal A vizinhança deveria ser um ambiente harmonioso e feliz, mas muitas vezes, por falta de informação e de diálogos entre os moradores, essa relação pode acabar gerando muitos conflitos. E cabe a presente notícia jurídica elucidar alguns pontos de limites de construção, a fim de que…

Tipos de garantia que podem ser usadas nos contratos de locação

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Tipos de garantia que podem ser usadas nos contratos de locação Por: Izabella Bernal Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que a presente notícia jurídica pretende mostrar os tipos de garantia existentes na lei do inquilinato que podem ser usadas pelo locador, sendo as garantias que possuem previsão legal no artigo 37 da lei de locações…

O condomínio pode expulsar um morador do prédio por incomodar os vizinhos?

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O condomínio pode expulsar um morador do prédio por incomodar os vizinhos? Por: Izabella Bernal Residir em um condomínio, apesar de todas as suas qualidades que são clara para todos, como segurança e lazer, tem os desafios de viver em comunidade. Você deve esperar conviver com alguns barulhos inevitáveis, desde que sejam moderados, como barulhos…

Possibilidade de inclusão de condomínio vincendo em execução extrajudicial

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Possibilidade de inclusão de condomínio vincendo em execução extrajudicial Por: Izabella Bernal A 4ª turma do STJ decidiu recentemente que é possível incluir as parcelas vincendas de um condomínio na execução de título extrajudicial, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. A solicitação do condomínio havia sido negada pelas instâncias…

Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos!

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Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos! Por: Mariana Marin Quando programamos uma viagem, é claro que criamos expectativas para que tudo saia conforme planejado. No entanto, não raro, algumas coisas fogem do nosso controle. No caso das viagens que envolvem transporte aéreo, é certo que o atraso ou o cancelamento de voos podem provocar…

O que acontece com a dívida de alguém que morre?

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O que acontece com a dívida de alguém que morre? Por: Izabella Bernal Diante do cenário mundial derivado do vírus altamente contagioso e letal, mais conhecido como COVID-19, muitas pessoas ficaram com dúvidas a respeito das dívidas deixadas por seus entes queridos falecidos. Nesta presente notícia jurídica iremos esclarecer o que acontece com a dívida…

É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF.

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É inconstitucional a imposição de pagamento das despesas processuais pela parte beneficiária da justiça gratuita, decide STF. Por: Mariana Marin Desde a entrada em vigor das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista em 2017, alguns dispositivos passaram a ser sobremodo criticados. Em especial, destaca-se os artigos 790-B, caput e §4º e 791-A, §4º que atribuíam à…

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado.

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ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado. Por: Izabella Bernal Você sabia que Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que o momento certo para o pagamento do ITBI é no registro do imóvel em cartório? Apesar das grandes capitais ainda não terem aderido ao entendimento do Supremo, muitas decisões vêm derrubando…

Compra e venda de imóvel gravado com penhora

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Compra e venda de imóvel gravado com penhora Por: Izabella Bernal   Você sabia que é possível a realização de um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel gravado com penhora? Pois é, é possível e iremos esclarecer quais pontos são cruciais para que o negócio jurídico seja concretizado. Primordialmente, convém lembrar que…

Os condomínios podem proibir animais nos imóveis?

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Os condomínios podem proibir animais nos imóveis? Por: Mariana Marin A resposta é não! É vedado aos condomínios estabelecerem aos moradores a proibição genérica de animais em suas casas ou apartamentos, isso porque tal imposição representaria verdadeira violação ao direito fundamental à propriedade, resguardado pela Constituição Federal no inciso XXII do artigo 5º. Nesse mesmo…