Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Dano moral por ricochete: indenização para familiares que sofrem com a morte de parente próximo Por: Izabella Bernal Em 17/11/2016 o STJ firmou entendimento ao julgar o recurso especial nº 1165102, de que se presume o dano moral na hipótese de morte de parente, tendo em vista que o trauma e o sentimento causado pela…

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Ofensas veiculadas na internet contra empresas podem gerar direito à indenização Por: Mariana Marin Não raro, observa-se clientes veiculando, através da internet e redes sociais, suas opiniões e comentários sobre determinadas empresas, seja para falar sobre a qualidade dos produtos ou serviços prestados, atendimento, entre outros. É preciso se atentar, contudo, aos excessos cometidos, uma…

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito do Consumidor, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado a requerer em juízo a compensação por danos morais. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre este tema na Súmula n⁰ 388, determinando que: “A simples devolução indevida…

Posse clandestina: O que é e qual a sua relação com as Ações de Usucapião?

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Imobiliário, Notícias Jurídicas1 Comentário

Posse clandestina: O que é e qual a sua relação com as Ações de Usucapião? Por: Izabella Bernal Na presente notícia jurídica, discorreremos sobre a possibilidade de através de uma posse injusta/clandestina ocorrer a usucapião, bem como trataremos de seu conceito, requisitos e aplicações no ordenamento jurídico. Primordialmente, cumpre trazer conceitos acerca da posse justa…

Publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais Por: Izabella Bernal Em virtude da súmula nº 403/STJ, foi definido que independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. Para aprovar o enunciado, os ministros usaram como referência o artigo…

Falha na prestação de serviços públicos essenciais e os direitos do usuário

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Falha na prestação de serviços públicos essenciais e os direitos do usuário Por: Mariana Marin Os serviços públicos essenciais devem ser prestados pelo Poder Público, seja diretamente ou através de concessionárias e permissionárias. São assim classificados por serem considerados indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, de forma que, se interrompidos ou não fornecidos,…

A inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito ou protesto irregular de título geram direito à indenização

Artigos e Publicações, Direito Civil, Notícias JurídicasDeixe um comentário

A inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito ou protesto irregular de título geram direito à indenização Por: Mariana Marin Conforme decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Resp 1.059.663/MS, a inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito ou protesto irregular de título, por si só, geram o dever de…

A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias

Artigos e Publicações, Direito Civil, Direito Contratual, Notícias Jurídicas2 Comentários

A dação em pagamento envolvendo bens imóveis nas dissoluções societárias Por: Mariana Marin A dação em pagamento constitui forma alternativa de adimplemento de uma obrigação, onde o credor aceita receber do devedor uma prestação diferente da que lhe era originalmente devida, podendo haver a substituição, por exemplo, da obrigação de dar quantia pela obrigação de…