Arquivos Artigos e Publicações - Página 31 de 33 - Bezerra Gonçalves Advogados Associados

Direitos e Deveres no Home Office

Artigos e Publicações, Direito do TrabalhoPor Kaue Cardinalli 11/02/2021 Deixe um comentário

Direitos e Deveres no Home Office Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O home office é uma modalidade que já havia sido regulamentada pela reforma trabalhista em 2017. Entretanto, com o estado de calamidade gerado pela pandemia do COVID-19, a solução obtida pelo Governo Federal foi a Medida Provisória 927, a qual possibilitou a manutenção dos postos…

A taxa de “couvert” é obrigatória?

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli 09/02/2021 Deixe um comentário

A taxa de “couvert” é obrigatória? Por: MARA YARA MOUTINHO Muito se ouve falar sobre a não obrigatoriedade do consumidor pagar pela música ao vivo do estabelecimento comercial, mas o que poucos sabem é que o couvert não obrigatório trata-se de um prato servido ao cliente antes do prato principal, e não do cantor…

Como resolver conflitos na vizinhança

Artigos e PublicaçõesPor Kaue Cardinalli 05/02/2021 Deixe um comentário

Como resolver conflitos na vizinhança Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Muitas pessoas passam ou já passaram por esse tipo de situação, onde seu vizinho de parede, rua ou até mesmo de bairro não respeita o sossego alheio. Dessa forma, pode-se resolver de duas formas: civil ou criminal. Quando tratamos dessa resolução de conflito pela via criminal,…

Consumidor por equiparação

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli 02/02/2021 Deixe um comentário

Consumidor por equiparação Por: MARA YARA MOUTINHO O Código de Defesa do Consumidor não protege apenas vítimas diretas do evento danoso causado pelo fornecedor, mas, protege também aqueles atingidos indiretamente, conforme artigo 3º do referido diploma legal. Ou seja, não é preciso que exista a relação de consumo, basta que o terceiro danificado tenha…

As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento

Artigos e Publicações, Notícias JurídicasPor Kaue Cardinalli 30/11/2020 Deixe um comentário

As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento e a união estável são considerados entidades familiares, possuindo especial proteção do Estado, sendo que, para configurarem e serem realmente reconhecidos, é necessário que a relação seja pública, contínua e duradoura, alem de haver…

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial

Artigos e Publicações, Direito ImobiliárioPor Kaue Cardinalli 04/11/2020 Deixe um comentário

Desjudicialização de conflitos: Projeto de Lei 3999/2020 trata do despejo extrajudicial Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O Projeto de Lei 3999/20 que tramita na Câmara dos Deputados e poderá regulamentar o despejo extrajudicial é mais um esforço para desjudicialização de conflitos. Se aprovado, será aplicado quando o inquilino estiver com o aluguel atrasado e não houver…

A importância do testamento

Artigos e PublicaçõesPor Kaue Cardinalli 15/10/2020 Deixe um comentário

A importância do testamento Por: ANA CAROLINA CAMPARINI O testamento é uma garantia para o futuro – pós morte, pois nele consta o interesse do testador para que se evitem conflitos. Em outras palavras, o testamento fornece uma organização patrimonial após a morte do testador. Algumas regras devem ser seguidas para se fazer o testamento,…

Principais direitos e obrigações de um fiador

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli 08/10/2020 Deixe um comentário

Principais direitos e obrigações de um fiador Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Fiador é o nome que se dá à pessoa, física ou jurídica, que presta garantia pessoal em um contrato. Ou seja, é aquele que se responsabiliza pessoalmente pelo pagamento/cumprimento de um contrato, pela obrigação assumida por outra pessoa. É importante que o nome do…

Abusividade na exigência de valor mínimo em compras com cartão

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli 06/10/2020 Deixe um comentário

Abusividade na exigência de valor mínimo em compras com cartão Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Os estabelecimentos comerciais não são obrigados a aceitar a opção de pagamento em cartão de débito ou crédito. Entretanto, devem informar adequadamente ao consumidor e com antecedência em local de fácil visualização. Caso o estabelecimento aceite essa forma de pagamento, não…

Publicidade enganosa

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorPor Kaue Cardinalli 29/09/2020 Deixe um comentário

Publicidade enganosa Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Mas o que seria uma publicidade enganosa? A resposta para essa dúvida se encontra no §1º do mesmo dispositivo legal, onde nos informa que é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação…

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