Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Artigos e Publicações, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico Por: Izabella Bernal No dia 26 de agosto de 2021 foi sancionada pelo presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a nova lei 14.195/21 que trata de assuntos sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do…

A Era dos Contratos Digitais

Artigos e Publicações, Direito Contratual, Notícias JurídicasDeixe um comentário

A Era dos Contratos Digitais Por: Mariana Marin Se os contratos digitais já estavam ganhando cada vez mais espaço devido à ascensão de novas tecnologias, com a pandemia do COVID-19 essa sistemática se tornou fundamental para que o mundo contratual não sucumbisse, ante a impossibilidade da presença física das partes. Assim como os demais contratos…

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia

Artigos e Publicações, Direito Imobiliário, Direito TributárioDeixe um comentário

Imóvel de alto valor pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia Por: Izabella Bernal A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo…

A abusividade na inclusão de novos serviços nos planos de celular sem o consentimento do consumidor

Artigos e Publicações, Direito do ConsumidorDeixe um comentário

A abusividade na inclusão de novos serviços nos planos de celular sem o consentimento do consumidor Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora para reconhecer como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante. Por unanimidade,…

Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem

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Diferença entre passagem forçada e servidão de passagem Por: MARA YARA MOUTINHO   Você sabe a diferença entre Servidão e Passagem Forçada? Primeiramente, ainda que os conceitos se relacionem, a servidão de passagem não se confunde com passagem forçada. A passagem forçada é direito de vizinhança e encontra respaldo no Código Civil, especificamente no artigo…

Afinal, qual a finalidade da Ação de Revisão do FGTS?

Artigos e Publicações, Direito do Trabalho, Notícias JurídicasDeixe um comentário

Afinal, qual a finalidade da Ação de Revisão do FGTS? Por: MARA YARA MOUTINHO O assunto que predominou na sociedade brasileira nos últimos dias foi referente a Ação Revisional de FGTS. Mas, afinal, do que se trata essa revisão e quem pode solicitá-la? Primeiramente, faz-se necessário esclarecer o que vem a ser o FGTS, que…

A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória?

Artigos e Publicações, Direito Contratual, Notícias JurídicasDeixe um comentário

A assinatura de duas testemunhas no contrato é obrigatória? Por: ANA CAROLINA CAMPARINI Na grande maioria dos contratos, pode-se verificar ao final as assinaturas das partes contratantes e de duas testemunhas. O uso de qualificar e colher a assinatura de duas testemunhas em um contrato não está ligado à sua existência ou mesmo sua validade…