Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista

Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução trabalhista Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Nos autos principais que tramitavam na 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde, o ex-funcionário de uma empresa solicitou a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de cobrar o débito do sócio,…

Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran

Cliente será ressarcida por compra de veículo com restrição no Detran Por: Júlia Prado O caso: Uma consumidora adquiriu um veículo Honda Fit de uma concessionária. Após efetuar o pagamento da entrada e tentar transferi-lo para o seu nome, descobriu restrições no Detran sobre o veículo que impossibilitavam a sua regularização. Após a autora relatar…

Justiça determina bloqueio de 30% do seguro-desemprego de devedor

Justiça determina bloqueio de 30% do seguro-desemprego de devedor Por: MARA YARA MOUTINHO   O caso: Tramita na justiça cível de São Paulo, desde 2013, uma ação movida pelo Banco CNH em face de devedores que deixaram de cumprir obrigações contraídas vinculadas às cédulas rurais pignoratícia. Inúmeras foram as tentativas de recebimento do débito pelo…

A Retroatividade da Reforma Trabalhista: Decisão do TST e Seus Impactos

A Retroatividade da Reforma Trabalhista: Decisão do TST e Seus Impactos Por: Victoria Carvalho     A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a aplicação retroativa da Reforma Trabalhista trouxe importantes reflexões para a comunidade jurídica e para as relações de trabalho no Brasil. No julgamento ocorrido em novembro de 2024, o…

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia.

Concessionária de energia indenizará consumidor por queima de geladeira após falha na energia. Por: ANA CAROLINA CAMPARINI   O caso: Foi julgada procedente ação de indenização por danos materiais e morais interposta por um consumidor em face de uma concessionária de energia, em que foi pleiteada a indenização pela queima de uma geladeira, provocada por…