Justa Causa Validada pelo TRT-2 para Comissária de Bordo

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Justa Causa Validada pelo TRT-2 para Comissária de Bordo Por: Victoria Carvalho   O caso: A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma comissária de bordo que usou indevidamente um benefício de viagem da companhia aérea. Após uma investigação interna de um ano,…

Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego

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Empresa é condenada a indenizar adolescente após falsa promessa de emprego Por: Júlia Prado   O caso: A 8ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma empresa de informática ao pagamento de R$ 10.000,00 em indenização por danos morais a um adolescente, devido a uma falsa promessa de emprego e caracterização…

Possibilidade de bloqueio de rede social para garantia de dívida.

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Possibilidade de bloqueio de rede social para garantia de dívida. Por: MARA YARA MOUTINHO   Síntese: O Judiciário tem a autorizado o bloqueio de perfis e a penhora de recursos obtidos com redes sociais e sites de devedores. A determinação tem sido embasada no tema repetitivo 1137 do Superior Tribunal de Justiça.   Tema 1137…

Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo

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Superior Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais após atraso de voo Por: Júlia Prado   Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por danos morais a um casal que teve seu voo atrasado. O tribunal concluiu que, na ausência de provas de dano…

A Complexidade da Aplicação da Taxa SELIC na Nova Lei 14.905/24

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A Complexidade da Aplicação da Taxa SELIC na Nova Lei 14.905/24 Por: Victoria Carvalho     A Lei 14.905/24 trouxe importantes mudanças para o cenário jurídico e econômico brasileiro, especialmente no que diz respeito à aplicação da taxa SELIC. A taxa SELIC, que é a taxa básica de juros da economia brasileira, desempenha um papel…

CAS aprova, em votação final, o PL 2.840/2022 que amplia a licença maternidade e o salário maternidade em casos de internação.

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CAS aprova, em votação final, o PL 2.840/2022 que amplia a licença maternidade e o salário maternidade em casos de internação. Por: MARA YARA MOUTINHO     O Projeto de Lei nº 2.840/2022: O Projeto de Lei garante que em caso de parto antecipado a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos…

Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória

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Condomínio de Florianópolis é condenado por dispensa discriminatória Por: Eduarda Dornas     O Caso: A ação foi movida contra o do Condomínio Complexo Turístico Jurerê Beach Village, visando a condenação pela dispensa sem justa causa e discriminatória da recepcionista portadora de ambliopia no olho direito, doença que compromete a visão, bem como as noções…

Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica

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Vínculo empregatício reconhecido para fisioterapeuta sócia de clínica médica Por: Júlia Prado   O caso: No caso, a profissional ingressou com uma reclamação trabalhista em face de uma clínica médica alegando que, apesar de ser formalmente sócia da empresa, exercia funções típicas de empregada, sem participação efetiva na gestão ou nos lucros da empresa. Dessa…