Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais

Recusa indevida de cheque caracteriza danos morais Por: Izabella Bernal A devolução indevida de cheque pela instituição bancária autoriza ao emitente prejudicado a requerer em juízo a compensação por danos morais. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento sobre este tema na Súmula n⁰ 388, determinando que: “A simples devolução indevida…