Arquivo Diário: 30/11/2020

As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento

As diferenças entre contrato de namoro, união estável e casamento De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento e a união estável são considerados entidades familiares, possuindo especial proteção do Estado, sendo que, para configurarem e serem realmente reconhecidos, é necessário que a relação seja pública, contínua e duradoura, alem de haver…