LGPD e pequenas empresas: é realmente obrigatório se adequar? Por: Tainá Sales A adequação à LGPD também é exigida para pequenos negócios. A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger a liberdade e a privacidade dos consumidores e cidadãos. Por essa razão, todas as empresas que tratam de dados…
Herança e testamento digital: novos contornos do direito sucessório Por: Sarah Pereira A evolução tecnológica alterou profundamente a forma como os indivíduos constroem e armazenam sua vida pessoal e patrimonial. Não se trata mais apenas de bens tangíveis ou valores depositados em instituições financeiras, mas também de conteúdos digitais,…
Justiça do Trabalho reconhece abuso do poder diretivo em cobranças de metas e exposição de empregados em vídeos para redes sociais Por: Júlia Prado O Banco Itaú foi condenado ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais a uma empregada submetida a cobranças abusivas de metas e exposição vexatória.…
Lei nº 15.222/2025: veja o que mudou na licença-maternidade Por: Mariana Marin Licença-Maternidade A licença-maternidade é um importante benefício previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), voltado a assegurar a proteção à maternidade, sendo que após a promulgação da Lei nº 15.222/2025 em 29.09.2025, passaram a vigorar novas…
Rescisão antecipada do contrato de locação: a multa pode ser afastada? Por: Mariana Marin Lei do Inquilinato A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, disciplina as relações locatícias dos imóveis urbanos, estabelecendo as regras para sua válida fixação, prazos, direitos e deveres das partes, hipóteses de rescisão…
