As principais obrigações empresariais em 2026 Por: Sarah Pereira A partir de 2026, as empresas brasileiras passam a enfrentar um novo cenário regulatório, marcado pelo início efetivo da transição da Reforma Tributária e por mudanças relevantes no campo fiscal, contábil e tecnológico. Trata-se de um período que exige não…
Falha no serviço e dano moral – como o TJ/SP aplicou o CDC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência Por: Júlia Prado A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação…
Responsabilidade civil por decisões automatizadas e o uso da inteligência artificial no Brasil Por: Sarah Pereira O uso de sistemas automatizados e de inteligência artificial para tomada de decisões empresariais tornou-se prática comum no Brasil. Instituições financeiras, seguradoras, plataformas digitais e empresas de serviços passaram a utilizar algoritmos…
Violação de dados no Brasil: o custo da negligência digital Por: Sarah Pereira A violação de dados deixou de ser um evento extraordinário e passou a representar um risco concreto, recorrente e altamente oneroso, especialmente para o setor empresarial. De acordo com relatório da IBM, o custo médio…
Venda do imóvel alugado NÃO significa despejo automático Por: Júlia Prado Se o proprietário vender o imóvel alugado, o contrato de locação se encerra? A resposta é DEPENDE. A Lei de locações estabelece regras claras sobre a continuidade da locação, a sub-rogação do adquirente e as hipóteses restritas de retomada.…
