“Contrato de gaveta”: Entenda os riscos e consequências Por: Júlia Prado O que é um contrato de gaveta? A prática conhecida como “contrato de gaveta” consiste na realização de transações imobiliárias sem o devido registro formal no Cartório de Registro de Imóveis. Embora seja comum em situações em que…
Regime de Trabalho em Tempo Parcial e Reforma Previdenciária Por: Victoria Carvalho A reforma trabalhista de 2017 trouxe novas regras para o trabalho em tempo parcial, permitindo as jornadas reduzidas. Ademais, com a reforma previdenciária de 2019, os trabalhadores de jornada em tempo parcial enfrentam desafios para garantir benefícios…
Erros comuns de empregadores para cargos de gerente Por: MARA YARA MOUTINHO Definição dada pela CLT para o cargo de gerente: A CLT define gerente como os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto no artigo 62, os diretores e chefes de departamento…
TST Decide: veículo em posse do executado pode ser penhorado mesmo em nome de terceiro Por: Júlia Prado O caso: A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região determinou a manutenção da penhora de um veículo onde a posse e o domínio eram exercidos pela parte Executada…
Juiz Autoriza Trabalho Reduzido e Remoto para Servidora com TDAH Por: Victoria Carvalho O Caso e a Decisão Judicial: Uma servidora pública do Estado de Goiás, que sofre com TDAH e TAB, buscou na Justiça o direito a um ambiente de trabalho mais adequado às suas necessidades. A…
